A presente ação civil pública objetiva a reparação civil do dano ambiental decorrente da poluição sonora e perturbação do sossego causada na cobertura do imóvel ocupado pela Escola Sá Pereira, onde se localiza a área de recreação dos alunos e a quadra de esportes da escola.

 

Desde que a Escola Sá Pereira construiu na cobertura do imóvel localizado na Rua da Matriz n.º 25, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ sua quadra de esportes e área de recreação para os alunos, vem transformando a vida dos moradores dos prédios vizinhos num verdadeiro inferno. Os moradores dos prédios da Rua da Matriz próximos à escola ré, estão sendo submetidos a constante perturbação do sossego além da poluição sonora, sem contar com a falta de privacidade diante da proximidade desta com os apartamentos do entorno, já que a área de recreação e a quadra de esportes localizada na cobertura, não conta com nenhuma proteção para evitar que a produção de ruídos seja externalizada, e recebe apenas uma tela no seu entorno, permitindo que tudo que aconteça na quadra seja observado pelos moradores do entorno e vice-versa.

 

Os moradores buscaram informações junto às autoridades competentes e verificaram que escola ré, surpreendentemente vem funcionando desde 2021 até a presente data, SEM “habite-se”, SEM alvará, SEM a autorização dos bombeiros e com a licença de obras vencida desde 29 de maio de 2021.

 

Confira aqui a ACP – Petição inicial.