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Associações de moradores recorrem à Justiça para eliminar efeitos do novo Plano Diretor do Rio
Data: 03/02/2011
Fonte: Portal R7
Autor: Evelyn Moraes
Entidades dizem que faltou participação popular nas discussões

Divulgação / Prefeitura do Rio

Para ordenamento do uso do solo, prefeitura dividiu a cidade em quatro macrozonas

 

Os efeitos do novo Plano Diretor do Rio de Janeiro estão na mira da Justiça. A FAM-Rio (Federação das Associações de Moradores do Rio), entidades representativas de seis bairros (Botafogo, Copacabana, Jardim Botânico, Horto, Santa Teresa e Vargem Grande), e dos sindicatos, o dos Arquitetos e o dos Engenheiros, do Estado do Rio de Janeiro, entraram com uma ação na semana passada pedindo que o projeto de lei não fosse sancionado. Mesmo assim, novas diretrizes da cidade foram assinadas pelo prefeito Eduardo Paes nesta quarta-feira (2) na Câmara de Vereadores.

O processo, que está na 5ª Vara de Fazenda Pública, alega erros na tramitação. Segundo a presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, Regina Chiaradia, uma das principais falhas seria a falta de participação popular na discussão do projeto.

- Apesar de o prefeito Eduardo Paes dizer que o novo Plano Diretor foi discutido, nós estamos reivindicando a participação popular. Faltaram audiências públicas, ninguém apresentou relatórios detalhando os objetivos do projeto. Precisamos discutir a qualidade de vida de cada morador, ver se é ou não interessante que construam indústrias próximas a residências, por exemplo.

O prefeito Eduardo Paes rebateu as críticas e disse que não dava para esperar mais dez anos para o projeto ser aprovado.

- O Plano Diretor foi debatido por dez anos. Foram dez anos de discussão e consultas públicas. O que eles gostam é do impasse, que as coisas não sejam votadas. Desta forma, as coisas não acontecem. É por isso que o Rio de Janeiro foi parar neste lugar que está. 

A polêmica envolve o encaminhamento dado pelo prefeito Eduardo Paes, a partir de 2009, à tramitação do Plano Diretor, que tinha sido votado em primeira discussão em 2006. Paes encaminhou à Câmara de Vereadores uma série de propostas que alteraram conceitos do projeto original apresentado em audiências públicas até 2006. Além disso, 1.324 emendas foram apresentadas entre 2007 e 2010. 

Segundo Luiz Paulo Viveiros de Castro, advogado da FAM-Rio, a liminar deve ser julgada até o fim desta semana.

- Se a liminar for concedida, a Justiça poderá sustar os efeitos do projeto e suspender a sansão do novo Plano Diretor.

Entenda o novo Plano Diretor

O novo Plano Diretor traça as políticas ambiental, habitacional, social e de transporte da cidade e a divide em quatro macrozonas de ocupação: controlada (zona sul e parte do Centro), incentivada (zona norte, subúrbio e parte do Centro), condicionada (Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e adjacências) e assistida (restante da Zona Oeste). 

O documento foi discutido por mais de dez anos na Câmara dos Vereadores e vai substituir o plano inicial, criado em 1992. O principal objetivo é evitar a expansão urbana desordenada. 

Projeto visa proteger a paisagem da cidade 

O projeto incorporou o conceito de que a paisagem da cidade é o seu maior bem e deve ser protegida. Com isso, a ocupação urbana fica condicionada à preservação de morros, florestas, margens de rios e lagoas e orla marítima.

A nova lei, no entanto, não prevê uma ação automática e imediata para solucionar essas irregularidades, como no caso do Rio Sul, citado por Aspásia. Assim, a remoção de favelas e prédios que obstruem a paisagem natural pode demorar ou nem acontecer.

No caso específico das favelas, o Plano Diretor permite que as ocupações sejam mantidas e urbanizadas com o projeto Morar Carioca, desde que sejam feitas obras de contenção de encostas. Caso contrário, os moradores poderão ser removidos ou reassentados. Segundo a prefeitura, 6.800 famílias das 18 mil que vivem em áreas de alto risco, já foram reassentadas desde o início do governo Eduardo Paes.

 
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