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Novo Plano Diretor pode mudar regra para templos
Data: 30/06/2010
Fonte: O Globo
Autor: Luiz Ernesto Magalhães

O novo Plano Diretor, em discussão na Câmara de Vereadores, poderá autorizar a instalação de templos religiosos em qualquer área da cidade, inclusive estritamente residenciais, e sem estudos prévios do impacto que trariam sobre os bairros. As propostas são de integrantes da própria comissão de Revisão do Plano Diretor: o católico Chiquinho Brazão (PMDB) e o evangélico Jorge Braz (PT do B), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

A emenda de Chiquinho altera a legislação que criou regras de Zoneamento da Cidade, em vigor desde 1976. Hoje, templos não são permitidos em áreas exclusivamente residenciais (conhecidas como ZRs 1 e 2).

― A Constituição assegura o livre exercício da religião. Se bares e restaurantes podem se instalar em áreas residenciais, por que uma igreja não teria o direito de levar a palavra de Deus aos seus fiéis? Caberá à prefeitura autorizar ou não o funcionamento da entidade religiosa, independente de credo, levando em consideração critérios técnicos que avaliem o impacto da atividade ― disse Brazão.

A presidente da Associação de Moradores do Leblon, Evelyn Rosenzweig critica: ― Isso não tem nada a ver com liberdade de religião, independentemente da fé professada.

Sou judia e, mesmo assim, participei de um movimento contra a instalação de uma sinagoga no Jardim Pernambuco, na década de 90, porque a região sempre foi classificada como ZR-1.

Secretário municipal de Urbanismo do governo Marcos Tamoyo (1975-1979), Pedro Teixeira Soares Neto, que participou dos estudos que das atuais regras de Zoneamento do Rio, critica a proposta: - A diversidade de zoneamentos permite ao cidadão escolher entre morar em áreas mais residenciais ou com mais serviços - disse.

A emenda de Braz, por sua vez, exclui os templos religiosos da exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança. O dispositivo, previsto no Estatuto das Cidades (legislação federal), será regulamentado pelo Plano Diretor. O mecanismo prevê que a prefeitura deve exigir uma análise detalhada do impacto de empreendimentos que atraem grande concentração de pessoas ou tráfego (como igrejas, shoppings e hotéis, entre outros).

Braz argumenta que, mesmo com a dispensa do estudo, os templos continuarão a cumprir, outras regras para funcionar, como ser dotados de revestimento acústico. Ele acrescentou que, com a medida, quer evitar que critérios subjetivos ― como preconceitos contra alguma corrente religiosa ― acabem influindo na concessão de novas autorizações.

―Os templos geralmente funcionam em horários de pouco movimento e em fins de semana e feriados, quando o impacto no trânsito não é tão grande. E, independente de crença, eles sempre trazem um impacto positivo na região onde estão instalados. Essas instituições desenvolvem trabalhos sociais e ajudam a conter a violência ― disse Braz.

Paes agora é contra ocupar encostas
Em meio às críticas de especialistas sobre o risco que representaria a criação de regras mais liberais para ocupação das encostas ― elas poderiam ficar mais frágeis, aumentando a ameaça de deslizamentos ―, o prefeito Eduardo Paes voltou atrás em relação à defesa da emenda ao Plano Diretor que permitia a abertura de novas ruas nos morros do Rio. Paes disse, por intermédio de sua assessoria, que está revendo a medida. A tendência é que o governo defenda a permanência das regras atuais, pelas quais é proibido construir novas ruas acima da chamada cota de 60 metros (calculada a partir do nível do mar). Na prática, isso limita a ocupação das encostas a casas.

A emenda, que havia sido apresentada pela Secretaria municipal de Urbanismo, previa a proibição apenas a partir da cota de 100 metros. A sugestão, porém, não tinha unanimidade da prefeitura: em audiência na Câmara, um assessor da Secretaria de Meio Ambiente defendeu abertamente a manutenção das regras atuais e, por causa disso, chegou a ser desautorizado por Paes. A regra que valerá ― se cota 60 ou 100 ― será discutida mês que vem na Comissão de Revisão do plano. Ontem, o vereador Jorge Pereira (PTdoB) disse já ter quatro votos favoráveis, dos cinco necessários à manutenção da cota 60.

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