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Poluição visual provocada pelo estado e município com seu excesso de placas
Data: 25/06/2010
Fonte: O Globo
Autor: Luiz E. Magalhães, Ludmilla de Lima e Simone C.

Prefeitura e estado espalham painéis irregulares pelas ruas até para anunciar obras não iniciadas



Publicidade ou informações de interesse público? A pretexto de divulgar obras, a prefeitura e o governo estadual espalharam pela cidade dezenas de placas e galhardetes que, segundo os especialistas, não passariam de propaganda disfarçada. Preferencialmente, o material se encontra em áreas nobres, muitas vezes longe do local onde são executadas as obras e até mesmo fora dos padrões estabelecidos pelos próprios órgãos públicos. Em Copacabana, por exemplo, a RioLuz cravou uma grande placa, que danificou o piso de pedras portuguesas, no canteiro central da Avenida Princesa Isabel, para divulgar melhorias da prefeitura nos serviços de iluminação das favelas do Chapéu Mangueira e da Babilônia, no Leme, sem os dados técnicos exigidos por lei. A Ladeira Ary Barroso, que serve de acesso às duas comunidades, fica a cerca de 500 metros de distância.Uma outra placa da mesma obra — com dados sobre o projeto — está fincada na Rua Gustavo Sampaio, perto dos morros.

O Ministério Público eleitoral já abriu um procedimento para investigar a colocação de placas anunciando obras. O MP vai verificar se os trabalhos estão mesmo sendo realizados. A ideia é apurar se está havendo propaganda irregular.

— O grande patrimônio da cidade, como suas montanhas e sua orla marítima, está encoberto por publicidade dos governos que deveriam protegê-lo — criticou o ambientalista Rogério Zouein, do Grupo Ação Ecológica (GAE). — É um desrespeito à Lei Orgânica, que proíbe publicidade em áreas como essas, para evitar a poluição visual.

Para ele, outro absurdo são os galhardetes do projeto Asfalto Liso, que anuncia o recapeamento, pela prefeitura, dos principais corredores de tráfego da cidade, mesmo onde as obras sequer começaram: — Recapeamento é trabalho de conservação, não obra nova.

Em Botafogo, RioLuz colocou painel duplo

Os exemplos se multiplicam. Em Botafogo, na Praça Corumbá, a RioLuz instalou um painel duplo voltado para a Rua São Clemente, anunciando uma obra no Morro Dona Marta. Num deles, o que chama atenção é a ausência de dados relevantes. No outro, constam informações técnicas. Na entrada da favela, também perto da São Clemente, o governo estadual colocou um galhardete sobre a urbanização da comunidade, apenas contendo o custo e o número de empregos gerados.

A poluição visual patrocinada pelo estado continua em outros pontos, como o grande painel que anuncia as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no complexo Pavão Pavãozinho/Cantagalo, em Copacabana. A placa, além de atrapalhar a passagem dos pedestres, está na boca do Túnel Sá Freire Alvim, na esquina da ruas Sá Ferreira e Raul Pompéia, ponto em que a Lei Orgânica do Município proíbe publicidade.

No caso do município, as placas contrariam também o Manual de Identidade Visual criado pelo prefeito Eduardo Paes logo após vencer as eleições em 2008, ainda durante o período de transição. O guia, que restabeleceu o azul como a cor padrão da prefeitura (banindo o laranja da era Cesar Maia), fixou regras para a sinalização visual que podem ser consultadas no site www.rio.rj.gov.br.

Segundo o guia de Paes, as placas devem ter no máximo 2m x 1,40m (nos canteiros) ou 3,50m x 2,50m (fora deles), mas esse tamanho é maior do que o previsto em decretos anteriores. Os painéis devem conter só as seguintes informações: identificação do projeto, custo, prazo para execução, nome do engenheiro responsável e os telefones de contato com o órgão público que acompanha a obra.

O conflito entre propaganda e informação pública é antigo no Rio. O padrão adotado pela prefeitura durante anos foi único: as placas deviam medir 2m x 1,40m. Com base nisso, o ex-prefeito Cesar Maia orientou fiscais e chegou a arrancar vários painéis de obras do governo do estado considerados irregulares, alegando que cabia à prefeitura fiscalizar o uso do solo. Mas, em 2003, Cesar revogou o decreto que instituíra o padrão, após O GLOBO publicar reportagens mostrando que o município não cumpria a regra. Assim como a atual administração, o ex-prefeito alegava que a quantidade de placas refletia o volume de obras em andamento.

O prefeito Eduardo Paes não quis comentar o caso. Por intermédio de sua assessoria, alegou que as placas apenas informam à população que a prefeitura tem obras em andamento, que somam R$ 2 bilhões. Segundo a sua assessoria, o custo dos painéis já está embutido no valor total dos trabalhos, e o manual serviria apenas como orientação — conforme as necessidades, os órgãos podem exigir das empreiteiras placas maiores.

Já a Secretaria estadual de Obras informou que no governo não há uma tamanho preestabelecido. O órgão argumentou que as placas têm caráter meramente informativo.

Para o ex-secretário municipal de Obras e deputado estadual Rodrigo Dantas (DEM), integrante da Comissão de Obras da Alerj, todos esses casos são exemplos de desperdício de dinheiro público: — Será que o que a prefeitura gasta, por exemplo, com milhares de galhardetes para anunciar seu programa de recapeamento pela cidade, não poderia ser usado para asfaltar alguns quilômetros a mais?

Em relação ao estado, ele vai propor um decreto legislativo para tentar conter a farra das placas. A ideia é que as empreiteiras devolvam aos cofres públicos o que foi gasto com a colocação do material.

Apesar de a prefeitura já ter reprimido em outras gestões a publicidade institucional irregular, o atual secretário municipal de Ordem Pública, Alex Costa, afirmou que não cabe a ele a fiscalização dos abusos cometidos: — A fiscalização é do próprio órgão público. A Seop atua quando alguma atividade econômica está obstruindo as calçadas, caso de camelôs e placas de publicidade —disse.

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