ATAS DAS REUNIÕES
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16/10/2007 - Ata da Reunião Ordinária da AMAB

      Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2007 , às vinte horas, em sua sede provisória no Colégio Santo Inácio, situado à Rua São Clemente nº 226, em Botafogo, teve início a Reunião Ordinária da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB, presidida por sua Presidente Regina Chiaradia e secretariada pelo 1 o Secretário, Alcyr Nordi. Inicialmente a Presidente usou da palavra para falar sobre:

1º) Enfiteuse Silva Porto: finalmente a Juíza proferiu a sentença no processo que a AMAB move contra a suposta subenfiteuse. A sentença encontra-se transcrita integralmente no site da AMAB ( www.amabotafogo.org.br ) , do qual foi retirado o seguinte resumo: “Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente a ação civil publica ajuizada pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB em face de Carlos Fernandes da Silva Porto, Espolio de Murillo Cunha da Silva Porto e Lucia Porto da Silva, para declarar inexistente a denominada subenfiteuse "Silva Porto" sobre os imóveis localizados no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, determinando, conseqüentemente, o cancelamento das averbações do gravame efetuadas sob as matriculas dos mesmos imóveis e condenando os réus a restituição dos valores recebidos a titulo de foro ou laudêmio, corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente... Julgo extintos os processos, relativamente a todas as demais ações, na forma do art. 267, VI do C.P.C., sem resolução do mérito, por falta de objeto, sendo as despesas partilhadas entre as partes nelas envolvidas, compensando-se os honorários advocatícios.“ Como se vê, a sentença contemplou todos os anseios da Associação, inclusive determinando a devolução das quantias cobradas desde 1997. Recomenda, portanto, que os envolvidos no processo, já devem ir procurando os comprovantes de seus pagamentos para pedirem ressarcimento no momento da execução da sentença. Quem estiver interessado em cópia da sentença completa poderá entrar em contato com o Diretor de Finanças César Nordi. Lembra que é um processo que envolve cerca de 30.000 pessoas e também muito dinheiro. Como de praxe, eles devem recorrer. A AMAB convoca a todos os moradores envolvidos, que aguardavam por essa decisão sem terem registrado suas Escrituras Definitivas, que as regularizem, o mais rápido possível junto ao 3º RGI, na Av. Antônio Carlos, 607/ 9º andar, antes que os pseudoenfiteutas entrem com seus recursos, suspendendo assim a execução da sentença. A AMAB informa ainda que, mesmo aqueles que já têm suas Escrituras Definitivas registradas e nas mesmas contiver o “gravame de foreiro a subenfiteuse Silva Porto”, devem comparecer ao 3º RGI para solicitar a retirada do gravame. A AMAB solicita que todos divulguem o máximo possível essa convocação, como também a nossa grande vitória. Depois da vitória, já tem recebido muitas telefonemas perguntando sobre as outras 5 enfiteuses em Botafogo. Esse resultado vem confirmar a grande lição de que não devemos nos intimidar com o tamanho e o poder do opositor, se estivermos do lado da verdade. Por isso, já estamos iniciando outra luta com um opositor muito forte que é a Santa Casa de Misericórdia.

2º) Praça Nelson Mandela: O Prefeito já deu 60 dias para que a Odebrecht desocupe os locais que estão usados como canteiros de obras do Metrô e já se passaram 10 dias. Acha também muito importante que o fato seja divulgado amplamente, principalmente para os que passam diariamente pelo local devido a nossa campanha feita por ocasião da coleta de assinaturas.

3º) Acesso para deficiente físico ao Metrô : A moradora Márcia Mury disse que vem batalhando há um longo tempo para que sejam instalados elevadores nas estações do Metrô, de forma a facilitar o acesso de deficientes físicos às plataformas. Com relação à estação de Botafogo, já entrou na justiça por tal instalação. Ganhou, mas os responsáveis pelo Metrô não atenderam a decisão judicial, motivo pelo qual fez manifestação de rua. A última promessa é a de que os elevadores, na estação de Botafogo, serão instalados até o dia 30/11/07. Distribuiu abaixo-assinado sobre o assunto na reunião e disse que conta com o apoio da AMAB para essa campanha. Segundo informações recebidas do Metrô, as únicas estações que não têm condições de serem providas de elevadores, são a de São Francisco Xavier e a de Afonso Pena.

4º) Espaço Albano Reis: Dra. Margarida, advogada da ONG ligada a atividades teatrais que atua naquele espaço, em Botafogo, disse que ele era sustentado pelo deputado Albano Reis, mas depois de sua morte, a ONG não obteve mais recursos e está sendo despejada, pois o prédio, que pertence ao INSS, está sendo retomado pelo órgão público. Disse ainda que, enquanto aguarda a decisão judicial onde pleiteia a sua permanência no espaço, está sendo obrigada a cobrar pequenas contribuições para a manutenção do imóvel. Disse que teve informações de que ali funcionará a parte administrativa do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, no Humaitá. Pede o apoio da AMAB . Regina disse que iria pesquisar para tentar entender qual a real situação do prédio e qual o projeto para ele reservado. Quanto a projetos na área social, lembra que existem muitos outros espaços no bairro, tais como: a) prédio recuperado pelo Governo do Estado, na Praça Corumbá, na entrada do morro Dona Marta. Acha muito bom que existam outros projetos no bairro para serem desenvolvidas lá, caso contrário, o espaço poderá se transformar numa espécie de “gueto”, somente com atividades ligadas aos moradores da comunidade. Lembra que no Dona Marta existem 43 ONG's trabalhando; b) Biblioteca Popular de Botafogo, na Rua Farani nº 53, prédio muito grande e, que no momento, está fechado para reformas; c) Casa Lota Macedo Soares, na Rua Sorocaba, 595, espaço utilizado com atividades só para a 3ª idade e que, segundo consta, está sub-utilizado; d) Imóveis do Governo do Estado, que já publicou nos jornais que colocará em leilões mais de 1000 prédios. Então, segundo essa informação, o Estado tem espaços que poderiam ser cedidos para atividades sociais. Foi citado o Prédio do Arquivo Público na Praia de Botafogo, mas este está ocupado com os documentos relativos a todo o Rio de Janeiro. Sabe-se que esses documentos estão em péssimas condições de conservação.

5º) Mega Eventos na Praia de Botafogo: Estão sendo reativados . A Red Bull acaba de ser autorizada para realizar novamente o campeonato aéreo na Enseada de Botafogo. O do ano passado, rendeu à Red Bull vários prêmios internacionais devido às imagens do cenário do evento. Entretanto, o bairro, a população do bairro, o Poder Público, pelo que se sabe, nada receberam. Pelos transtornos que o evento causou ao bairro e, até mesmo a cidade como um todo, pois o nó no transito se estendeu por toda Zona Sul, Regina pretende tentar barrar o espetáculo, aqui em Botafogo, via Ministério Público. Lembra, entretanto, das dificuldades que encontrará para conseguir seu intento, pois toda a mídia, na época, enalteceu o evento. Uma associada informou que, um dos transtornos causados no ano passado, foi que não se conseguia falar através dos telefones celulares, pois eles ficaram bloqueados. Regina disse que não sabia desse fato e ficou de apurá-lo. Outra associada lembra que o Red Bull potencializa os efeitos do álcool, estando, portanto, em desacordo com as campanhas oficiais contra o mesmo.

6º) Policiamento na Praia de Botafogo : A associada Solange Senna acha que no Aterro do Flamengo sempre se encontra policiais a pé e Guardas Municipais de carrinhos elétricos, efetivo que não se vê na Praia de Botafogo. Regina disse que a imprensa noticia, constantemente, assaltos também no Aterro do Flamengo. A AMAB vai verificar a possibilidade da Praia de Botafogo também contar com policiamento e com os carrinhos elétricos.

7º) Tráfego aéreo :O associado Wilson, disse que os aviões que se aproximam do Aeroporto Santos Dumont estão passando mais baixo do que anteriormente, causando grandes transtornos com o volume dos ruídos provocados. Regina disse que existe uma comissão que está estudando esse assunto e que a AMAB tem estado presente nesses debates. Sabe-se que a rota dos aviões foi mudada e o número de vôos no Aeroporto já foi reduziu consideravelmente.

8º) Bueiros e esgotos da Zona Sul : Lembrou que o Seminário sobre o assunto com o Presidente da CEDAE, Wagner Victer, será no dia 26/10/07, sexta-feira, das 14:30 às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal, na Cinelândia , e pede a participação de todos, não só comparecendo ao Seminário, como enviando para a AMAB o levantamento dos esgotos vazando e dos bueiros entupidos em suas ruas, se possível com fotografias.

9º) Comemoração : na próxima reunião será marcada a data para comemoração das vitórias da AMAB nos casos da subenfiteuse Silva Porto e da Praça Nelson Mandela.

E como mais nenhum assunto foi tratado, a reunião foi dada como encerrada, às 22 horas, cuja presente Ata segue por mim, Alcyr Nordi, 1º Secretário, lavrada e assinada, juntamente com a presidente, Regina Chiaradia.

Alcyr Nordi
Secretário
Regina Chiaradia
Presidente
 
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