ATAS DAS REUNIÕES
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17/11/2009 - Ata da Reunião Ordinária da AMAB

      Aos dezessete dias do mês de novembro de 2009, às vinte horas e trinta minutos, em sua sede provisória no Colégio Santo Inácio, situado à Rua São Clemente, 226, em Botafogo, teve início a Reunião Ordinária da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo-AMAB, presidida e secretariada por sua Presidente, Regina Chiaradia. A Presidente iniciou a reunião comunicando aos presentes que a audiência com o Prefeito Eduardo Paes, marcada para aquela data, havia sido cancelada por motivo de viagem do prefeito. Que a nova data ainda não havia sido remarcada. Regina aproveitou para apresentar o documento que a AMAB iria apresentar ao Prefeito. Explicou que havia sido decidido entre as Associações que compõem a 4ª Região Administrativa, que seriam apresentados cinco (5) pontos de consenso entre todas as Associações e depois mais cinco (5) pontos específicos referentes a cada uma dela. O documento com as reivindicações comuns e as específicas de Botafogo ficou dessa forma constituído:


REIVINDICAÇÕES COMUNS

  1. Amparado nos seguintes dispositivos legais em vigor: Constituição Federal, Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, garantir a participação das Associações de Moradores legitimamente constituídas em todos os projetos de intervenção urbana em suas áreas de atuação;
  2. Trabalhar em conjunto com as Associações de Moradores na criação de cronogramas para podas de árvores, troca de lâmpadas, desobstrução de bueiros, retirada de população de rua (menores infratores e adultos) e demais serviços de manutenção dos bairros. Manter programas de esclarecimentos à população com relação aos diversos órgãos que compõem a prefeitura e a competência de cada um deles, bem como acompanhar as obras realizadas por prestadoras de serviços públicos que devem entregar as vias públicas e calçadas recuperadas após suas intervenções;
  3. Coibir a realização de mega eventos nas orlas de Botafogo e Flamengo que vêm, sistematicamente, causando danos ambientais e prejuízos ao bem estar da população local;
  4. Separar novamente as três (3) equipes que atuam no Choque de Ordem devolvendo-lhes a agilidade anterior; e
  5. Que a Prefeitura instale o POUSO/SMU em cada comunidade e faça cumprir a legislação também para as áreas carentes, impedindo novas construções que não sejam devidamente licenciadas em todas as comunidades da área da 4ª RA, e que a SMU junto com SMAC e SMH façam levantamento do que pode ser regularizado e do que deve ser demolido pela SEOP, e que esse levantamento seja feito com a participação das Associações de Moradores locais e vizinhas e do Ministério Público – Equipe Meio Ambiente.


REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DE BOTAFOGO

  1. Contratar, em conjunto como Governo do Estado e a União um projeto de despoluição da Enseada de Botafogo visando apresentá-la limpa para as Olimpíadas de 2016 tal como se pretende fazer com as lagoas de Jacarepaguá e o Canal do Cunha;
  2. Retomar o projeto original (2002) elaborado em parceria pelo IPP e moradores para a construção da Praça Nelson Mandela e remover daquela área o camelódromo existente;
  3. Elaborar projetos para as duas (2) Passagens Subterrâneas da Praia de Botafogo baseados nos princípios da acessibilidade e do desenho universal e definir a melhor forma de gestão da manutenção da segurança, limpeza e iluminação dessas áreas;
  4. Apoiar o projeto da Concessionária Metrô-Rio para o término das obras de construção da Estação São João/Rio Sul, situada na Rua Álvaro Ramos em frente à Rua Fernandes Guimarães; e
  5. Permutar com a Construtora Balassiano o terreno do lote n° 8 da Rua Ministro Raul Fernandes por outro pertencente ao município a fim de preservar uma das últimas áreas verdes do bairro com a proposta de implantação da “Escola de Jardinagem Bosque de Botafogo”.

E como mais nenhum assunto foi tratado, a reunião foi dada como encerrada, às 22 horas, cuja presente Ata segue por mim, Regina Chiaradia, lavrada e assinada.

Regina Chiaradia
Presidente
 
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