ATAS DAS REUNIÕES
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06/07/2006 - Ata da Reunião Ordinária da AMAB
     Aos seis dias do mês de julho de 2006, às vinte horas e trinta minutos, em sua sede provisória no Colégio Santo Inácio, situado à Rua São Clemente, 226, Botafogo, teve início a Reunião Ordinária da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo-AMAB, presidida por sua Presidente Regina Chiaradia e secretariada pelo 1o Secretário Alcyr Nordi. Inicialmente a Presidente usou da palavra para dar os seguintes informes:

1o) Reunião de 22/06/06: Não houve, tendo em vista que o Colégio Santo Inácio ficou praticamente fechado a noite devido ao jogo Brasil e Japão pela Copa do Mundo.

2º) Enfiteuses:O Jornal do Brasil, em 06/07/06, iniciou reportagens sobre Laudêmios, Foros e Enfiteuses. Nessa primeira matéria, o JB citou a subenfiteuse Silva Porto. Com o fim da Copa do Mundo, é provável que o "Fantástico" ponha no ar no próximo domingo a reportagem sobre a subenfiteuse Silva Porto, gravada já há tempo, com os moradores envolvidos, a presidente e o advogado da AMAB.

3º) Estacionamento na esquina das Ruas Conde de Irajá com Voluntários da Pátria: O procurador e o advogado do empresário espanhol que explora o estacionamento ESPÁRTACUS, no terreno pertencente ao INSS, na esquina das Ruas Conde de Irajá com Voluntários da Pátria, estiveram presentes na reunião, para se informarem como poderiam ajudar a AMAB, de forma a se integrarem à comunidade. Disseram saber que a AMAB tinha interesse na construção de uma praça no local, mas sugeriam um estudo de uma outra opção que também viesse beneficiar a comunidade. Pessoalmente, acham que uma praça, com o decorrer do tempo ficará abandonada pelos órgãos públicos e tornar-se-á refúgio de mendigos e marginais. Os dois disserem ter ouvido falar da existência de um projeto de lei em andamento na Câmara dos Vereadores, o qual prevê que as áreas de estacionamento pertencentes ao INSS deverão ser desocupadas, mas as que estivessem contribuindo com Associações de bairros, ONGs, etc, serão analisadas sob outros aspectos, podendo ser poupadas do despejo. Regina fez um breve resumo sobre aquele local, dizendo que desde 1980 a AMAB já pleiteava, de comum acordo com os moradores das redondezas, a construção de uma praça no local e conseguiu introduzir na Lei 434 de 1983, além da obrigatoriedade da praça, um gravame que só permitisse a construção em 20% da área e, assim mesmo, para atividades culturais. Mais recentemente, a Caixa Econômica Federal, em parceria com a AMAB, elaborou um projeto que atendia as exigências antes citadas, onde os 20% construídos seriam destinados a uma Agência e a um centro cultural, sendo que o estacionamento passaria a ser subterrâneo. Incluía, também, a segurança do local sob responsabilidade da CEF. Quase no final das negociações, entretanto, houve troca do presidente da Caixa e o novo Presidente cancelou o projeto. Pelo exposto, Regina disse que não poderia abrir mão da exigência do cumprimento da Lei, porquanto que foi a própria AMAB que lutou por sua aprovação. Disse, ainda, que a Associação poderia discutir propostas sobre o assunto, à luz de projetos concretos, desde que elas não ferissem a Lei, a exemplo do que ocorreu com a CEF. Depois de estudados, esses projetos seriam levados à comunidade das redondezas para discussão. Completando, disse que tentaria se informar sobre o suposto projeto da vereadora em andamento. Os senhores (procurador e advogado) ficaram de apresentar projetos para serem debatidos com a AMAB.

4º) Conselho de Segurança de Botafogo: Na reunião de hoje, dia 06/07/06, no Batalhão da Polícia Militar de Botafogo, ficou definido que a AMAB vai ficar responsável pela Diretoria Comunitária do Conselho Comunitário de Segurança do 2º BPM.

5º) Plano Diretor da Cidade: Os vereadores e as entidades representativas da sociedade civil têm até o dia 22 agosto para apresentar sugestões ao anteprojeto do Plano Diretor da cidade que se encontra na Câmara dos Vereadores. A medida foi publicada no Diário da Câmara Municipal da última segunda-feira a pedido do presidente da comissão especial que acompanha a tramitação do Plano Diretor na casa, o vereador Dr. Jairinho (PSC). As propostas serão anexadas ao primeiro substitutivo relativo ao projeto de lei 25/01, de autoria do Poder Executivo, e deverão ser enviadas ao gabinete do relator da comissão, o vereador Jorge Fellipe (PMDB), que fica no anexo do Palácio Pedro Ernesto, número 505, das 9 às 18h. De acordo com o Estatuto das Cidades, o município deve aprovar o novo Plano Diretor até o dia 6 de outubro, caso contrário poderá sofrer sanções econômicas e políticas por parte do governo federal. Em maio, o vereador Eliomar Coelho (PSOL) entrou com uma ação popular contra o prefeito Cesar Maia por omissão administrativa na condução do processo de revisão do Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro. Segundo o vereador, o prefeito não tem respeitado os prazos determinados pelo Estatuto da Cidade e a mensagem enviada pelo município à Câmara Municipal em 2001 não traduz as necessidades da cidade. Na ocasião, Cesar Maia afirmou, via e-mail, que o anteprojeto foi enviado à Câmara na data certa, em 2001, e considerou a atitude do vereador uma "bobagem". O Plano Diretor estabelece as normas e os procedimentos para a execução da política urbana dos municípios, fixando suas diretrizes e prevendo instrumentos para sua execução. Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, as que fazem parte de uma região metropolitana, as turísticas e as que vão receber obras de impacto ambiental têm até outubro para elaborar e aprovar o seu Plano Diretor.

6º) Novo participante: Deu as boas vindas ao Sr. Eduardo, morador à Rua Visconde de Ouro Preto, que veio à reunião pela primeira vez para conhecer os trabalhos da Associação. E como mais nenhum assunto foi tratado, a reunião foi dada como encerrada, às 22 horas, cuja presente Ata segue por mim, Alcyr Nordi, 1º Secretário, lavrada e assinada, juntamente com a presidente, Regina Chiaradia.

Alcir Nordi
1° Secretário
Regina Chiaradia
Presidente
 
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