ATAS DAS REUNIÕES
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08/06/2006 - Ata da Reunião Ordinária da AMAB
     Aos oito dias do mês de junho de 2006, às vinte horas e trinta minutos, em sua sede provisória no Colégio Santo Inácio, situado à Rua São Clemente, 226, Botafogo, teve início a Reunião Ordinária da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo-AMAB, presidida por sua Presidente, Regina Chiaradia e secretariada pelo 1º Secretário Alcyr Nordi. A Presidente usou da palavra para dar os seguintes informes:

1º) Conselho Tutelar - A AMAB
recebeu convite do Conselho Tutelar da Zona Sul para participar da reunião com as Associações de Moradores no dia 24/06/06, às 9 horas, na sede da Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras-AMAL, onde estará sendo abordado a questão da criança e do adolescente, atribuições do Conselho Titular e outras questões;

2º) Construção ao lado do Gasômetro de Botafogo - A Prefeitura deu licença para as obras de construção de um prédio residencial multifamiliar ao lado do gasômetro na Rua Jornalista Orlando Dantas nº 20. As obras propriamente ditas ainda não começaram, mas já iniciaram a instalação do canteiro de obras com o corte de várias de árvores. Acontece que desde 1986, a empresa insisti em construir no local, muito embora exista legislação que proíba tal construção (Código de Segurança contra Risco de Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), face aos perigos decorrentes da proximidade dos tanques de armazenamento de gás. Consultado a respeito, o Corpo de Bombeiros enviou ofício a AMAB e para a Prefeitura desautorizando a obra e condicionando a sua realização somente quando os tanques estiverem vazios, desenergizados e com gás inerte, de forma a evitar explosões. Entretanto, por ora, os tanques estão com gás e funcionando normalmente no abastecimento da região. A desativação do gasoduto, segundo documento da CEG-Rio, acontecerá somente em julho de 2007. A AMAB verá o que é possível fazer para reverter essa situação irregular;

3º) Shows na orla marítima - Houve audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual sobre o assunto no dia 30/05/06, no auditório da sede do Ministério Público, na Av. Marechal Câmara 370, com o comparecimento maciço dos comandantes representantes de cada unidade do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Grupamento Marítimo. Das autoridades municipais, promotoras dos tais shows, só a CET-Rio enviou representante. Compareceram, também, representantes de Associações de Moradores de Bairros, como Copacabana, Glória, etc, além da AMAB. Todos os representantes dos Comandos militares foram unânimes em destacar a impossibilidade de manter a segurança adequada da população presente nos mega shows, como foi o do Rolling Stones, seja a da população localizada diretamente na área referente aos shows, seja a da população das áreas próximas, face às dificuldades de até se moverem a pé ou motorizados devido ao grande contingente populacional e aos estacionamentos irregulares. Como conseqüência, constataram grandes irregularidades, como ambulantes em demasia vendendo de tudo, inclusive drogas, muita gente drogada, inclusive menores, crianças perdidas, etc. Foram de opinião unânime de que só a mão de Deus evitou uma tragédia naquele show. Os Promotores do MP, Denise Tarin e Eduardo Carvalho, foram contrários a realização de grandes eventos na orla marítima. Com base nas declarações das autoridades, Regina falou do acerto da AMAB em ter recorrido ao MP para suspender o show do Zeca Pagodinho no Aterro do Flamengo, no feriado de 1º de maio e, alertou para a possibilidade de mortes em grandes eventos na orla, o que, diante das informações, poderiam ser classificadas de "mortes presumidas", envolvendo as autoridades que, porventura, viessem a liberar as praias para esse tipo de shows;

4º) Marina da Glória - Também houve audiência pública no dia 01/06/06 sobre as obras que estão sendo feitas na Marina da Glória para a construção de restaurantes, salões de exposições, etc., repassada à iniciativa privada pela Prefeitura em nome da realização do Pan-americano. Já existe uma grande área cercada e foram derrubadas 54 árvores no local. O IPHAN já se manifestou contra a obra pela descaracterização, que ela vem promovendo, do Parque do Flamengo. A AMAB já assinou documento de protesto feito pela AMA Glória contestando a legalidade das obras e da privatização da área. O próprio escritório do Burle Max já entrou na justiça contra a realização das obras;

5º) Enfiteuse do Município - A Prefeitura encontrou uma forma de arrecadar mais dinheiro, agora sob a forma de remissão do foro e laudêmio dos imóveis a ele aforados. Para que uma pessoa possa vender um imóvel aforado a Prefeitura, ela deve desembolsar para o município, o equivalente a 2,5% do valor de mercado do imóvel. Todavia, para remir o foro e o laudêmio municipal, a pessoa deverá desembolsar o equivalente a 10 laudêmios e receberá como incentivo, o desconto de 10%. A AMAB não vê nenhuma vantagem em remir esse laudêmio municipal;

6º) Enfiteuse Silva Porto - Após o encontro com a juíza Daniela Brandão, no dia 16 de maio, por ocasião da audiência que acabou sendo cancelada, não sabe se o processo foi encaminhado ao MP para as suas Considerações Finais como ela havia prometido, pois seu andamento na Internet ainda não trouxe a remessa ao MP. A presidente e o advogado da AMAB foram entrevistados pela equipe do "Fantástico", que aguarda o momento oportuno para colocar a matéria no ar.

7º) Chalet Olinda - O Diretor de Projetos da RJZ, Gilberto Silva, passou às mãos da Regina o projeto de restauração do Chalet Olinda e do Prédio da Administração da antiga Casa de Saúde Dr. Eiras, que se encontram, internamente, totalmente destruídos. Quebraram até o piso e as escadas de mármore. Até os bens tombados foram danificados seriamente. Regina encontrou maços de cartas dos antigos internos, espalhadas pelo chão, que jamais foram enviadas aos seus familiares. A Construtora já está trabalhando na restauração dos bens, conforme acordado com a AMAB. Vai ser feita reportagem detalhada em "O Manequinho" explicando como será feita a restauração desses bens que incluirá a demolição dos acréscimos feitos, posteriormente. E como mais nenhum assunto havia para ser tratado, a reunião foi dada como encerrada, às 22 horas, cuja presente Ata segue por mim, Alcyr Nordi, 1º secretário, lavrada e assinada, juntamente com a presidente, Regina Chiaradia.
Alcir Nordi
1° Secretário
Regina Chiaradia
Presidente
 
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