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Subenfiteuse Silva Porto
Nº do Processo: 0199645-72.1998.8.19.0001 (2008.001.46554)
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL

ACÓRDÃO
 

10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº2008.001.46554
APTE 1: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA REP/P/S/INV THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO
APTE 2: LUCIA PORTO DA SILVA
APTE 3: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO
APDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO - AMAB
RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA

C.R.:1
Ação Civil Pública. Associação de moradores. Legitimidade para questionar a existência de enfiteuse em
relação a certa área do bairro de Botafogo, da qual se arvoraram titulares, os ora apelantes. Sentença
que com sólidos fundamentos, e escorada na prova documental, declara a inexistência da subenfiteuse
denominada “Silva Porto”. Tema posto nesta demanda que em diversas e antigas decisões, sempre fora
repelido em relação aos herdeiros do pretenso enfiteuta. Laudo pericial de natureza histórica, mandado
produzir por este relator, que corrobora os fundamentos em que se apoiou a d. sentenciante. Parecer do
d. representante do M.P. que de forma percuciente aplaude a sentença e rebate, com precisão as razões
recursais. Sentença mantida. Recursos desprovidos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº2008.001.46554

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível entre as partes acima mencionadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da E. 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro em negar provimento aos recursos.
Decisão (X) unânime ( ) maioria.
1. Adota-se o relatório já lançado aos autos.
2. E assim decidem adotando como razões de decidir os fundamentos da d. sentença que na sua essência
se apresenta irretocável.
3. Adotam-se ainda como razões de decidir na forma regimental os d. fundamentos dos pareceres de
fls.1707/1737 e 2385/2395 do i. Procurador de Justiça que passam a integrar o presente.
4. Também são ainda adotados em todos os seus termos, os fundamentos fáticos do laudo pericial de
fls.1876/1900, elaborado por profissional que nos auxilia ao longo de nossos 29 anos de judicatura.
5. Em sendo assim, nega-se provimento aos recursos.
R.J. 31/8/2011.
DES. JOSÉ CARLOS VARANDA
RELATOR

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